Cofres mais
gordos
O Estado do
Amazonas apurou com a receita tributária do mês de outubro R$ 598,7 milhões, o
que representa um crescimento nominal de 12,16% sobre o valor estimado no
início do ano para o período. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM)
contabilizou um incremento de R$ 138 milhões.
O ICMS foi o
imposto que apresentou um maior incremento. Em outubro de 2012, foi responsável
pela entrada nos cofres públicos de R$ 550.699.367, enquanto que em igual
período do ano passado fechou em R$ 499.763.403. No acumulado, alta de 9,58%
que corresponde a R$ 48.123.195.
Nos dez
meses de 2012, a Sefaz-AM já arrecadou R$ 10.331.130.477,36. Mantendo a média
de arrecadação mensal que tem sido de um bilhão de reais, a secretaria irá
superar o valor do orçamento fiscal e de seguridade social para este ano que
foi de R$ 11.139.410.000,00 com um saldo positivo de mais de um bilhão de
reais.
Orçamento
2013
O bom
desempenho do Estado permitiu a projeção do orçamento de 2013 com crescimento
no âmbito geral e também nos valores repassados para os poderes assim como para
os órgãos públicos estaduais. No próximo ano, o governo disporá para
administrar o Estado de R$ 12.985.098.000,00. O montante é 16,57% maior do que
em 2012.
Levando em
consideração as turbulências, que alguns países vem enfrentando, o que tem
tornado o cenário macroeconômico mundial instável, o Projeto de Lei
Orçamentária 2013 promoveu o rateio dos recursos públicos com bastante
racionalização a fim de garantir a manutenção da máquina pública e os
investimentos.
O montante
de R$ 2.977.765.000,00 será destinado aos poderes, ao Ministério Público e aos
municípios, sendo R$1.046.390.000,00 direcionados ao Legislativo, Judiciário e
ao Ministério Público. Os municípios receberão R$1.931.375.000,00.
A Seduc será
o órgão que contará com o maior volume de recursos, R$ 2.089.984.000,00.
Conforme legislação nacional, os estados são obrigados a repassados às
secretarias de educação 25% do orçamento para o custeio e investimento. O
Amazonas deveria injetar R$ 1.935.484.000,00, no entanto, por priorizar a
equivalência de oportunidade a partir da redução das desigualdades por meio da
educação, o Estado está aportando mais recursos na área. Em relação a 2012, a
Seduc receberá 34,05% a mais.
Para os
programas e ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do
Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$
305.410.000,00, destes 98,23% são oriundos de recursos originários de fontes do
Tesouro Estadual.
A Susam, que
por lei deve dispor de 12% do orçamento que, em 2013, equivaleria a R$
1.579.032.000,00 vai contar com R$ 2.035.827.000,00. O governo irá direcionar
cerca de R$ 450 milhões a mais a fim de garantir a melhoria da saúde básica e
preventiva, assim como a implementação das políticas publica de saúde. Em
relação a 2012, a secretaria contará com 13,9% a mais no próximo ano.
A Secretaria
de Estado de Segurança de Pública também receberá um aporte maior no orçamento
que crescerá 17,1% em 2013. Serão R$ 1.006.524.000,00 contra R$ 859.544.000,00
de 2012.
O projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentária já tramitada na Assembleia Legislativa do Estado
desde o final de outubro. Os deputados analisam o documento a fim de propor
emendas. Tradicionalmente, a votação da LDO acontece na última quinzena de
dezembro. No ano passado, a lei foi aprovada sem alteração.
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