Vereador Everaldo diz que desafio será votar o Plano Diretor com foco na sustentabilidade

O PLANO DO EQUILÍBRIO

 

O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), afirmou que um dos principais desafios do departamento será votar o novo Plano Diretor de Manaus com foco em um sistema sustentável de projetos de engenharia para a cidade. “Vamos analisar como estão as diretrizes do atual plano no que diz respeito à sustentabilidade das obras e ver o que também podemos contribuir no projeto. Com toda certeza a população e entidades representativas também serão chamadas para nos auxiliar, quando o projeto chegar à Comissão de Meio Ambiente”, completou.
O Plano Diretor é a legislação que estabelece, a cada dez anos, as diretrizes para o desenvolvimento da cidade e dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município. O último plano de Manaus foi publicado em 2002.
No dia 23 de outubro do ano passado, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Francisco Carlos Queiroz, suspendeu a votação do Plano Diretor na CMM sob o argumento de que a proposta não foi devidamente debatida com a população.
O magistrado acatou um pedido do Ministério Público do Estado (MP-AM), que entrou com uma ação civil pública com base nas alegações do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci). O despacho do magistrado dá conta de que o novo plano deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) até o dia 3 de novembro de 2013.