Jornal Extra

Câmara de Manaus vai analisar inclusão de catadores no sistema de limpeza

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), anunciou que a Casa vai sediar no dia 8 de abril o Fórum “Lixo e Cidadania” que irá discutir a inclusão das cooperativas de coleta seletiva no sistema de limpeza pública de Manaus. Atualmente, 2 mil coletores de resíduos sólidos (catadores de lixo) atuam nesse segmento na cidade. A declaraçaõ foi dada hoje, durante a abertura dos trabalhos da Câmara.

“Mais de 80% dos coletores são mulheres que acabam levando para o trabalho os filhos, na maioria crianças, que são obrigadas a viver em locais insalubres. Esse não é só uma questão de limpeza pública, mas um grave problema social que precisa ser resolvido com urgência”, completou Everaldo Farias.

O vereador é autor de um projeto de lei que assegura a inclusão das cooperativas de lixo no serviço de limpeza da cidade.“Iniciamos essa luta pelos coletores desde a primeira semana de mandato (janeiro de 2013). A prefeitura precisa criar condições para contratar os coletores e só uma parceria respaldada por lei poderá solucionar essa questão”, completou o parlamentar.

Everaldo lembrou que a  Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) estabelece que catadores devam ser incluídos como parceiros prioritários do processo de gestão dos resíduos sólidos e da sua comercialização. Para as cooperativas de lixo, isso não sendo realizado com prioridade pela  Prefeitura de Manaus.

No último Fórum “Lixo e Cidadão” realizado este mês, o Ministério Público do Trabalho informou que quando organizados em cooperativas ou associações, os catadores de lixo podem ser contratados pela prefeitura para o trabalho de coleta seletiva dos resíduos domiciliares, inclusive, com a dispensa de licitação. O órgão explicou que a medida está prevista Artigo 57 da Lei 11.545 que dá nova redação ao artigo 24, inciso 27 da Lei 8.666 (Lei de Licitações).

No fórum que ocorrerá na Câmara de Manaus serão convidados representantes da sociedade civil, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos, Universidade Federal do Amazonas, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre outros órgãos públicos.