Câmara de Manaus vai analisar inclusão de catadores no sistema de limpeza
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de
Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), anunciou que a Casa vai sediar no
dia 8 de abril o Fórum “Lixo e Cidadania” que irá discutir a inclusão das
cooperativas de coleta seletiva no sistema de limpeza pública de Manaus.
Atualmente, 2 mil coletores de resíduos sólidos (catadores de lixo) atuam nesse
segmento na cidade. A declaraçaõ foi dada hoje, durante a abertura dos
trabalhos da Câmara.
“Mais de 80% dos coletores são mulheres que acabam
levando para o trabalho os filhos, na maioria crianças, que são obrigadas a
viver em locais insalubres. Esse não é só uma questão de limpeza pública, mas
um grave problema social que precisa ser resolvido com urgência”, completou
Everaldo Farias.
O vereador é autor de um projeto de lei que assegura a inclusão
das cooperativas de lixo no serviço de limpeza da cidade.“Iniciamos essa luta
pelos coletores desde a primeira semana de mandato (janeiro de 2013). A
prefeitura precisa criar condições para contratar os coletores e só uma
parceria respaldada por lei poderá solucionar essa questão”, completou o
parlamentar.
Everaldo lembrou que a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) estabelece que catadores
devam ser incluídos como parceiros prioritários do processo de gestão dos
resíduos sólidos e da sua comercialização. Para as cooperativas de lixo, isso
não sendo realizado com prioridade pela Prefeitura
de Manaus.
No último Fórum “Lixo e Cidadão” realizado este mês, o
Ministério Público do Trabalho informou que quando
organizados em cooperativas ou associações, os catadores de lixo podem ser contratados pela prefeitura para o
trabalho de coleta seletiva dos resíduos domiciliares, inclusive, com a
dispensa de licitação. O órgão explicou que a medida está prevista Artigo 57 da
Lei 11.545 que dá nova redação ao artigo 24, inciso 27 da Lei 8.666 (Lei de
Licitações).
No fórum que ocorrerá na Câmara de Manaus serão convidados
representantes da sociedade civil, Ministério
Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual,
Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos, Universidade Federal do
Amazonas, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre outros órgãos públicos.
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