UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam relatório sobre

as crianças e os adolescentes fora da escola e em risco de evasão no Brasil

Gazeteiros nacionais

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram o relatório Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola.

O estudo faz uma análise do perfil das crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Além disso, apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações.

A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pnad/2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão tem 4 e 5 anos; 375 mil, 6 a 10 anos; 355 mil, 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.

Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade-série. Mais de 3,7 milhões alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. Em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são o Nordeste (1,7 milhão de crianças) e o Sudeste (pouco mais de 1 milhão). Em termos proporcionais, as regiões com mais estudantes em risco são o Norte (18,33%) e o Nordeste (17,68%).

 

Os efeitos da desigualdade na educação

As maiores desigualdades se verificam quando se leva em consideração a raça ou a etnia e a renda familiar das crianças em risco de abandono. Enquanto 30,67% das crianças brancas (1,6 milhão) têm idade superior à recomendada nos anos finais do Ensino Fundamental, entre as crianças negras a taxa é de 50,43% (3,5 milhões).

O percentual de crianças de famílias com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo com idade superior à recomendada chega a 62,02%. Já nas famílias com renda familiarper capita superior a dois salários mínimos, a taxa é de 11,52%.

Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, mais de 1,5 milhão estão fora da escola (14,8% dessa população). O maior contingente em termos absolutos está no Nordeste, com 524 mil adolescentes; em seguida, vem a região Sudeste, com 471 mil. Em termos proporcionais, a região com mais adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola é a Sul (17,1%), seguida da Centro-Oeste (16,7%).

Em relação à Educação Indígena, os índices educacionais têm melhorado nos últimos anos, mas há ainda barreiras a ser superadas. Uma delas é a ampliação da oferta de Ensino Médio. As matrículas nessa etapa de ensino não chegam a 6% do total da Educação Indígena no País. 

Educação na Zona Rural

Um dos maiores desafios para a universalização de toda a Educação Básica é a grande dificuldade de acesso de professores e alunos às escolas de áreas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do Censo Escolar 2009, cerca de 65% dos alunos matriculados em escolas rurais no Brasil não são atendidos por sistemas de transporte escolar público.

Além disso, muitos currículos estão desvinculados da realidade, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes residentes no campo.

As taxas de distorção idade-série nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste chegam a ser duas vezes maiores que as das regiões Sul e Sudeste.

Em razão desses problemas, a escolaridade da população rural é muito menor que a da população urbana. De acordo com dados da Pnad 2009, as pessoas que vivem nas cidades têm, em média, 3,9 anos de estudo a mais que aquelas que vivem nas zonas rurais. 

Barreiras para o direito de aprender

A pesquisa demonstrou que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a Educação Básica na idade certa.

O relatório também identificou o atraso escolar como um dos principais fatores de risco para a permanência na escola das crianças em situação de distorção idade-série decorrente de repetência e abandono. Os alunos com idade superior à recomendada para a série (dois anos ou mais de atraso) que frequentam os anos finais do Ensino Fundamental somam mais de 5 milhões, de acordo com Pnad 2009, representando 41,87% do total de alunos e alunas nesse segmento do Ensino Fundamental.

Políticas e programas existentes

No Brasil, políticas e programas vêm sendo desenvolvidos por diferentes esferas do poder público para superar as barreiras que ainda impedem o pleno atendimento das necessidades educacionais das crianças e dos adolescentes. Alguns programas são voltados para a qualidade do ensino e o financiamento, como os de formação de professores e o Fundeb. Outros, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), condicionam o recebimento do benefício à frequência à escola. 

Recomendações do Relatório

Uma das principais constatações do relatório é a importância da intersetorialidade das políticas públicas para assegurar a universalização e a indivisibilidade dos direitos da criança. Por exemplo, somente políticas intersetoriais poderão garantir a inclusão, a permanência e a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, dos meninos e meninas egressos ou em risco de trabalho infantil, ou das crianças e adolescentes abrigadas e em medidas socioeducativas.

Além disso, é preciso eliminar da cultura escolar a naturalização da repetência, da evasão, da não alfabetização na idade certa e da não aprendizagem. Para isso, um bom caminho consiste em programar processos de atenção individualizada e de avaliação contínua.

A valorização do profissional de educação - que envolve remuneração adequada, plano de carreira e capacitação constante - é condição indispensável para a garantia da qualidade da educação.

Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola

O relatório integra a Iniciativa Global Out of School Children (Pelas Crianças Fora da Escola), do UNICEF e Instituto de Estatística da UNESCO (UIS). A iniciativa analisa a exclusão e os riscos de abandono escolar em 25 países. Na América Latina e Caribe, participam Brasil, Colômbia e Bolívia. No Brasil, vem sendo desenvolvida em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País.

Hoje também está sendo lançado um relatório regional com a análise da situação nos países da América Latina e do Caribe.

Governo reforça parcerias para recuperação de vicinais previstas no Amazonas Rural

Estradas da produção

O Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) lançou oficialmente o projeto de Recuperação de Vicinais com mais uma etapa de obras no Amazonas. Previstas no programa Amazonas Rural, a meta das ações é recuperar mais de 4 mil km de vicinais em todo o Estado

De 2007 a 2010, a Sepror recuperou 1.174 km; de 2011 a 2012, 413 km. Ainda este ano, está prevista a recuperação de mais 640 km, além de 500 km em projetos do Governo do Estado. O restante deverá ser concluído nos próximos anos. A execução está sendo realizada com recursos próprios e oriundos de parceria com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Somente este ano, o Estado investiu R$ 4.249.000,00. O volume de recursos investidos pelos parceiros ultrapassa R$ 16 milhões.

O Programa Amazonas Rural foi lançado pelo governador Omar Aziz no final de julho e já vem mostrando resultados concretos. De acordo com o secretário da produção rural, Eron Bezerra, as medidas adotadas pretendem beneficiar todo o estado. “Nossa meta para esse ano é recuperar em torno de 1.500 km de vicinais, das quais uma parcela já está concluída porque o governo não pára. Nós já estamos trabalhando, já temos mais de 400 km recuperados e vamos concluir muito mais até o final de novembro”, concluiu Eron.

Nesta etapa estão incluídos os municípios de Manicoré, Canutama, Carauari, Novo Aripuanã, Iranduba, Atalaia do Norte, Maués, Benjamin Constant, Tabatinga, Itacoatiara, Autazes, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. Serão beneficiadas mais de cinco mil famílias e também haverá a geração de aproximadamente 2.500 empregos.

Vicinais

As estradas vicinais destinam-se a canalizar a produção para polos com maior estrutura para armazenagem e comercialização e são de grande importância econômica e social para as comunidades rurais. Além de garantir transporte para os mercados agrícolas, essas estradas também oportunizam o acesso às facilidades de educação, saúde e maior variedade de bens de consumo. A importância das vicinais nas áreas rurais da Amazônia está além do escoamento da produção e suprimento das cidades e comunidades locais. Os ramais e vicinais possuem uma relevante função social, uma vez que proporcionam condições de acesso mais adequadas para as populações dessas áreas, bem como oportunizam perspectivas de desenvolvimento econômico.

O Amazonas Rural projeta investimento de R$ 1 bilhão, sendo R$ 100 milhões por parte do Governo do Estado, R$ 200 milhões de parceiros públicos e R$ 700 milhões da iniciativa privada.

Artesanato do Amazonas para o mundo

Dinheiro no bolso

Seguindo a risca a proposta do governador Omar Aziz de criar oportunidades de uma vida melhor, principalmente com a criação de empregos e geração de renda, a Secretaria de Estado do Trabalho, SETRAB promoveu a Feira do Artesanato Mundial, FAM, em Manaus, nas dependências do Manaus Plaza, no período de 6 a 18 de setembro, com a finalidade de projetar a arte local para o mundo, com importantes rodadas de negócio, garantindo a aquisição, pelo mercado nacional e internacional, da produção local, evitando que haja estoque e não existam compradores.

A presença de artesãos de 18 países e todos os Estados do Norte,   foi uma forma de transformar a Feira num grande espetáculo, mas a finalidade primordial, segundo a secretaria Iranildes Caldas, é abrir janelas de observação da produção local e logística de comercialização.

A presença de milhares de pessoas demonstrou, já na abertura, a importância da Feira e os primeiros contactos revelaram que a motivação comercial será atingida com méritos. “Temos a marca Amazonas, a arte dos indígenas e ribeirinhos e temos a matéria prima que o mundo admira e deseja” explicou a Secretária.

Eleições: a escolha do destino

Caros Leitores Eleitores.

O assunto do momento é eleição. Já começamos a perceber a proximidade do dia de escolher nossos representantes, através dos cartazes nas ruas e muros. Desta vez, escolheremos vereadores e prefeitos. Aqueles que tomarão conta de nossa cidade, de nosso município. Aqueles representantes que devem estar sempre junto da comunidade. Os representantes que vamos escolher agora, bem como os que receberam nosso voto em eleições passadas, devem sempre saber o que nós dos bairros precisamos. Deveriam perguntar a nós se estamos satisfeitos com nossas praças, com a segurança de nossas casas, com o desenho de nossas ruas.

Bom, a partir desta edição até a última edição anterior ao dia 7 de outubro, vamos falar de eleições. Não, não vamos discutir política partidária. Isso é um assunto de foro íntimo e deve ser resolvido com a vontade da cada um. O que buscamos nesse pequeno espaço, gentilmente cedido pelo editor desse muito distinto jornal, é trocar idéias, dialogar e explicitar dúvidas sobre como ser um bom eleitor.

Em primeiro lugar vamos definir Eleição. Eleição é o processo mediante o qual um grupo social escolhe seu governante ou representante politico por meio do voto. Nos países democráticos como o nosso, o exercício do voto é um dos direitos fundamentais do cidadão. É por meio do voto que toda e qualquer pessoa participa do poder público e manifesta sua vontade.

Já lhe ocorreu leitor, que quando você se expressa referindo-se a algo que deve ser realizado em sua comunidade ou em seu bairro, e você diz: “- Se eu estivesse no lugar do.... eu faria assim...” Já lhe ocorreu leitor que você está lá sim. Você está representado por todos os eleitos que hoje decidem sobre seu bairro, sua cidade, seu país?

Quando dissemos que é por meio do voto que qualquer pessoa participa do poder público, estamos afirmando que o voto é o mecanismo que equipara e iguala sua vontade com a de qualquer outro cidadão. O voto não tem preconceito, não discrimina, não é medido pelo tamanho da conta bancária ou da marca do carro. Qualquer eleitor, de qualquer religião, raça, poder econômico, beleza ou prestígio tem o voto do mesmo valor. Por isso, o voto é democrático. O seu voto eleitor tem o poder de eleger quem você deseja, quem você pensa que irá defendê-lo em sua condição de cidadão e habitante desta cidade. O voto é obrigatório. Mas o maior prejuízo de não votar, ou de votar em branco ou anular o voto, é a perda de oportunidade de manifestar sua vontade.

É preciso além disso, como eleitor atento, conhecer os Sistemas Eleitorais. Existem dois sistemas eleitorais no Brasil, o majoritário e o proporcional. O sistema majoritário é usado para escolha de governantes, como prefeitos, governadores e presidente da república, também para a escolha dos senadores. Na eleição proporcional são eleitos os vereadores e os deputados estaduais e federais.

 

Veja leitor que nesta eleição de 2012, estaremos votando em prefeitos e vereadores. Vamos assim, eleger representantes tanto pelo sistema majoritário como pelo sistema proporcional. Mas, esses sistemas fazem o que com o meu voto? Como são contados os votos em cada sistema? Se você quiser saber leitor, a forma de sistema influencia sim para o destino de seu voto. É por isso que você tem que estar esperto para os mecanismos que cada sistema eleitoral utiliza para contar seu voto. Falaremos sobre isso na próxima semana. Por enquanto, vamos finalizar contando um pouco de “lendas” e “causos” ocorridos em eleições no passado.

No período das eleições no Império, era conhecido o “eleitor fósforo”; um indivíduo não qualificado para votar e que votava por outro, ou o indivíduo que votava várias vezes em várias urnas. Os fósforos eram chamados assim porque com intenção contabilizar mais votos para seus aliados, votavam em qualquer urna e várias vezes. Já na primeira República, uma lei foi criada na tentativa de eliminar a figura desse “eleitor fósforo”: a Lei n. 2.550 de 1955 passou a obrigar o eleitor, uma vez depositado o voto na urna, marcava o próprio dedo mínimo da mão esquerda  com uma tinta indelével fornecida pelos Tribunais Eleitorais. A tinta deveria aderir à pele por no mínimo 12 horas. Uma vez que um eleitor tivesse vestígios de tinta, não era aceito o seu voto.

Como vê caro leitor, desde muito tempo a Justiça Eleitoral trabalha para eliminar as práticas no voto, para garantir que o resultado das urnas seja realmente a vontade do eleitor. 

            O espaço está aberto para questionamentos, perguntas e críticas. O debate é o melhor caminho para a melhor escolha. Quando se conhece melhor um assunto, melhor se decide sobre ele. Nessas eleições, temos que fazer nossa parte. E da melhor forma possíve. Um abraço e até a próxima semana. 

S. N. Paiva. É Administradora Pública e Graduanda de Ciências Sociais na UFAM. Estuda o voto e sistemas eleitorais  para defesa de monografia. Participa do treinamento de Multiplicadores de  mesários e Projeto Eleitor do Futuro no TRE-AM onde é servidora. E-mail: spaivaseuvoto@gmail.com.