CPI da Exploração Sexual pede indiciamento de 33 pessoas e propõe marcos legais em relatório

A CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes apresentou o relatório final, elaborado pela deputada Liliam Sá (PROS-RJ). O documento pede o indiciamento de 33 pessoas envolvidas em redes de exploração sexual no País e apresenta propostas de projetos de lei no sentido de romper com impunidade.

A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), pediu vistas conjuntas, juntamente aos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Os parlamentares encaminharão contribuições ao relatório, que será votado na próxima quarta-feira (04), com a presença de diversas entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Erika Kokay reforçou a importância da construção de marcos legais, cuja necessidade foi identificada ao longo dos dois anos de trabalho da CPI.  “Viole um direito, e você vai violar outro, porque os direitos são enganchados um no outro, como são as políticas públicas que asseguram esses direitos e como é o ser humano, enganchado nos seus vários direitos para se constituir como ser humano. Portanto, viole um direito e você violará outro; mas resgate um direito, e se abre caminho para se resgatar outros direitos”, destacou.

A CPI foi instalada em 2012. Desde então, realizou diligências a 11 estados e mais de trinta audiências públicas. Um dos casos mais emblemáticos investigados pela CPI é o de Coari, no Amazonas, onde o prefeito, Adail Pinheiro, é acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na terça-feira (27), a comissão assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, o abuso e o tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.