A auditoria
extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nos
contratos do programa “Águas para Manaus” (Proama) — celebrados pela Secretaria
de Estado de Infraestrutura (Seinf) — deve iniciar até o final do mês de
outubro, segundo previsão da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas
(Dicop).
O diretor do
Dicop, Fernando Mota, informou nesta quinta-feira (19) que a inspeção ordinária
na Seinf, referente ao ano de 2012, deve ser encerrada no próximo dia 30 de
setembro. A partir dessa data, a equipe de inspeção, composta por cinco
técnicos, deve concluir a análise das planilhas e contratos e depois elaborar o
relatório da auditoria, que será anexado ao processo de prestação de contas.
“Vamos
organizar o cronograma e definir, mas a previsão é que até o dia 30 de outubro
a inspeção extraordinária aprovada pelo Tribunal Pleno seja iniciada”, comentou
Fernando Mota.
A auditoria
extraordinária foi aprovada por unanimidade pelo TCE durante a sessão ordinária
da última quarta-feira (18) após solicitação do Dicop. Em análise preliminar
nas planilhas orçamentárias do Proama, durante a inspeção ordinária na Seinf,
foram identificados indícios de graves irregularidades em alguns contratos.
Aditivo sem
justificativas foi de R$ 62,3 milhões
Conforme os
técnicos dos TCE, entre as impropriedades detectadas estão o aditivo de R$ 62,3
milhões ao valor inicial da obra (de R$ 249,7 milhões), totalizando R$ 312,1
milhões. Segundo eles, foram realizadas, por exemplo, inúmeras supressões e
inclusões de serviços à planilha orçamentária contratada sem justificativas
técnicas pertinentes.
Os indícios
de irregularidades foram constatados no momento em que se analisava os
contratos relativos ao ano de 2008 da Seinf. Os técnicos identificaram que pelo
menos quatro contratos do Proama foram pagos nos anos de 2009, 2010 e
2011, que não estavam no escopo da ordem de serviço designada pela Dicop.
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Elvis
Chaves
Chefe do
Depto. de Comunicação do TCE-AM
8423-1142/3301-8180/3301-8251
e-mail: elvis.chaves@tce.am.gov.br
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