A CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes apresentou o
relatório final, elaborado pela deputada Liliam Sá (PROS-RJ). O documento pede
o indiciamento de 33 pessoas envolvidas em redes de exploração sexual no País e
apresenta propostas de projetos de lei no sentido de romper com impunidade.
A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), pediu vistas conjuntas,
juntamente aos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Os
parlamentares encaminharão contribuições ao relatório, que será votado na
próxima quarta-feira (04), com a presença de diversas entidades de defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
Erika Kokay reforçou a importância da construção de marcos legais, cuja
necessidade foi identificada ao longo dos dois anos de trabalho da CPI.
“Viole um direito, e você vai violar outro, porque os direitos são enganchados
um no outro, como são as políticas públicas que asseguram esses direitos e como
é o ser humano, enganchado nos seus vários direitos para se constituir como ser
humano. Portanto, viole um direito e você violará outro; mas resgate um
direito, e se abre caminho para se resgatar outros direitos”, destacou.
A CPI foi instalada em 2012. Desde então, realizou diligências a 11 estados e
mais de trinta audiências públicas. Um dos casos mais emblemáticos investigados
pela CPI é o de Coari, no Amazonas, onde o prefeito, Adail Pinheiro, é acusado
de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na terça-feira (27), a comissão assinou um pacto com a Confederação Brasileira
de Futebol (CBF) para combater a exploração, o abuso e o tráfico de crianças e
adolescentes nos clubes esportivos.
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