Pleno do TCE reprova prestação de contas da Câmara do Careiro da Várzea

O pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular, por unanimidade ,na manhã desta quarta-feira (9), durante 23ª pauta ordinária de 2014, a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal do Careiro da Várzea, Orlando dos Santos Corrêa, no período de 1º/1/2010 a 28/11/2010. Considerado revel, Orlando dos Santos terá de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 8 mil por irregularidades encontradas. Já a prestação de contas de Maria das Graças Carvalho Martins, que esteve à frente da mesma Câmara (29/11/2010 a 31/12/2010), foi aprovada pelo colegiado.

Transparência — Na mesma sessão, o pleno multou em R$ 8,6 mil o ex-prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso, por descumprimento à Lei Complementar nº 131/2009, do governo federal, que determina que as administrações municipais tenham seus portais de transparência ativos.

De acordo com a representação, formulada pelo procurador Carlos Alberto Almeida, o ex-prefeito não divulgou, por meios eletrônicos, conforme prevê a lei, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e ao respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; e as versões simplificadas desses documentos, conforme constatado em espelho do portal do município. O gestor tem um prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou pagar o montante multado.

Regulares com ressalvas — Ainda durante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas as prestação de contas da diretora-geral do Hospital e SPA Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, Heraldiva Souza Tapajós Lyra (do exercício de 2010); e do prefeito Municipal de Manicoré (exercício de 2011), Lúcio Flávio do Rosário, que, apesar da regularidade, foi multado em R$ 5,5 mil por impropriedade encontradas em sua prestação de contas.

PRINCIPAL AGENTE DE FOMENTO DO NORTE, BANCO DA AMAZÔNIA COMPLETA 72 ANOS

Principal agente de fomento do governo Federal no Norte do país, o Banco da Amazônia chega aos 72 anos nesta quarta-feira, 9 de julho, fortalecido e com um papel de destaque no desenvolvimento regional. A instituição financeira é responsável por mais de 60% dos créditos de estímulo à produção e ao desenvolvimento local e está presente em todos os municípios da Região.

“Nossa política creditícia está em 100% dos municípios do Norte, atendendo do microempreendedor individual à grande empresa. A cada ano, demonstramos o valor deste Banco, especialmente no que tange a nossa contribuição para o desenvolvimento local e para a diminuição das diferenças em relação às regiões mais desenvolvidas do país”, ressalta Valmir Rossi, presidente do Banco da Amazônia.

Os números alcançados pelo Banco confirmam a assertiva do principal executivo da Instituição. Somente no primeiro semestre deste ano, houve um aumento de 15% nos financiamentos realizados em comparação ao mesmo período do ano passado. Os números finais serão divulgados ainda em julho, quando for publicado o Balanço semestral, mas as metas alcançadas em 2013 já demonstram que a Instituição vem trilhando um caminho que merece ser comemorado.

No ano passado, o Banco da Amazônia injetou na economia regional o equivalente a R$ 6,65 bilhões, sendo que, deste total, R$ 4,7 bilhões vieram do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Os recursos do FNO levaram o Banco a bater um recorde histórico: nos 23 anos de existência do Fundo, foi a primeira vez que a Instituição alcançou esse total de financiamento.

Em 2013, foram contratadas mais de 44 mil operações de crédito, sendo que a maioria, 39 mil, foi efetivada no setor rural, totalizando R$ 1,80 bilhão de investimentos, e cerca de cinco mil operações no setor não rural, em um total de R$ 2,92 bilhões de financiamentos. O resultado levou à superação da meta do exercício em 1,5% e a um crescimento de 10,3% em relação ao exercício de 2012, quando o Banco da Amazônia aplicou R$ 4,28 bilhões com os recursos do FNO.

As atividades econômicas que mais demandaram recursos do Fundo foram o comércio, a prestação de serviços, o setor agropecuário, agricultura familiar, turismo e as atividades industriais. “No Amazonas também houve um crescimento significativo. Aplicamos, somente com o FNO, mais de R$ 1,06 bilhão, beneficiando os mais diversos setores produtivos. E este ano seguimos cada vez mais fortes, no sentido de dinamizar a economia do Estado e, consequentemente, contribuirmos para a melhoria da qualidade de vida da população amazonense”, enfatiza Donizete Borges de Campos, superintendente do Banco da Amazônia no Amazonas.

A história do Banco da Amazônia iniciou em 1942, quando, durante o período da 2ª Guerra Mundial foi criado o Banco de Crédito da Borracha para garantir o suprimento de borracha para os países aliados. Na década de 50, a Instituição passou a ser denominada Banco de Crédito da Amazônia, com o intuito de apoiar o desenvolvimento econômico da região Norte do país. E, em 1996, por meio da Lei nº 5.122, o Banco de Crédito da Borracha deu lugar ao Banco da Amazônia, funcionando como um Banco de fomento para benefício social da Região.

IPAAM FINALIZA PROCESSOS DE AQUICULTURA QUE VÃO AUMENTAR MAIS 800 TONELADAS ANO DE PESCADO EM COARI

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) está finalizando 16 processos referentes à emissão do Cadastro de Aquicultura para o município de Coari (a 362 Km de Manaus), o que vai representar a produção legalizada anual média de pouco mais de 700 toneladas de pescado.

As vistorias para a finalização dos processos foram realizadas no período de 27 de junho a 2 de julho, sob a coordenação do analista ambiental do IPAAM e engenheiro de pesca e civil, Ossilmar Araújo.

Os empreendimentos, por estarem na faixa de até 5 hectares de lâmina d’água, estão classificados como pequenos empreendimentos, cuja legalização ambiental se dá pela emissão do Cadastro de Aquicultura, conforme a Lei Estadual de Licenciamento Ambiental  (Lei 3.785/12).

“O Cadastro de Aquicultura representa uma simplificação e uma desburocratização no licenciamento ambiental dos empreendimentos de pequeno porte que ainda contam com a assistência técnica gratuita do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) em todos os municípios amazonenses”, disse o presidente do Ipaam, Antonio Ademir Stroski, ao ressaltar que o Instituto está focado em expandir a produção pesqueira legalizada no Estado com ações centralizadas nos municípios de maiores potencialidades.

Segundo Stroski, o IPAAM já promoveu neste ano reuniões com produtores e vistorias de empreendimentos nos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga e Manicoré.

“Em Manicoré (a 332 Km de Manaus) o IPAAM vistoriou 65 projetos do tipo viveiro escavado para, na sua maioria, cria e engorda de tambaquis, o que vai permitir, junto aos empreendimentos implantados, atender ao consumo sem a necessidade de importar peixe de outro Estado, resultado de nossa ação técnica junto aos produtores e técnicos do Idam e da Prefeitura no município”, exemplificou o presidente.

O analista Ossilmar Araújo reforça que o IPAAM está realizando esforços para ninguém ficar clandestino e para dar condições para que os produtores acessem os benefícios junto aos órgãos competentes, como crédito e financiamentos, transporte legalizado, dentre outros programas governamentais de estímulo ao setor pesqueiro.

SEMAPESC - Ossilmar também foi o representante do IPAAM no I Seminário de Aquicultura e Pesca (I Semapesc) de Coari, realizado nos dias 27 e 28 de junho, no auditório Silvério José Nery, e que reuniu um público de mais de 1.500 participantes, plateia formada por produtores de Anamã, Anori, Coari, Codajás e Tefé.

No evento, o analista do IPAAM ministrou palestra sobre o licenciamento ambiental para as atividades de aquicultura com animais aquáticos (pescado) e com animais silvestres (quelônios). “Fiz explanação sobre a pesca comercial, de subsistência e manejo de pesca no Estado do Amazonas e o licenciamento ambiental para estas categorias e respondi a muitas perguntas, tendo a oportunidade de dirimir dúvidas e encaminhar soluções”, afirmou Ossilmar Araújo.

O Seminário se propôs a organizar a cadeia produtiva do pescado em Coari com propostas como a criação da Secretaria de Aquicultura e Pesca de Coari, a doação de um terreno para a implantação da sede própria desta Secretaria, o auxílio ao transporte e comercialização do pescado capturado, construção imediata de uma fábrica de gelo e de um frigorífico com capacidade mínima para atender uma produção de 200 toneladas/dia, uma fábrica de ração e a instalação de uma estrutura frigorificada para beneficiamento do pescado, bem como a aquisição de canoas, motores rabetas e utensílios e equipamentos de pesca.

Escola Municipal Ademilde da Fonseca Sobral ganha Laboratório de Informática

Os alunos da Escola Municipal Ademilde da Fonseca Sobral, localizada no quilômetro 165 da BR 174, comemoram a implantação do Laboratório de Informática.  A sala contém dez (10) computadores, nobreaks, telas lcd, que foram adquiridos por meio de um convênios com o FNDE programa PRO-INFO e a Prefeitura de Presidente Figueiredo. 

A novidade agradou os professores, pais e alunos da escola, que atende crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental até o 5º ano. “Acho bom que eles vão aprender mais e poder ter contato com computador. Quando eles concluírem os estudos e for arrumar um emprego, já vai saber usar o computador”, comenta a pedagoga Vanclea Costa.

Matheus Silva, aluno do 4º ano, conta que não tem computador em casa, mas ficou muito feliz com o Laboratório de Informática na comunidade. “E agora quero aprender informática para  fazer pesquisas dos trabalhos passado pelos professores”, diz o menino.

Para o Gestor Nivaldo Maia, este é um presente para todos. “As crianças já estão curiosas para usar os computadores e fazerem pesquisas. É um ganho para toda a comunidade”. O secretário de Educação  Marcos Nascimento, completa que levar a tecnologia até as escolas da zona rural de Presidente Figueiredo é uma gratificação. “O futuro da escola passa pela tecnologia. Este é um passo importante. Termos computadores nas escolas é um avanço para os nossos alunos e professores”.

Prefeitura vai instalar novos equipamentos eletrônicos para controle do trânsito

Nove pontos de fiscalização eletrônica para controle de velocidade estão em fase de implantação e aferição para começarem a funcionar em vários locais da cidade.  Além desses, o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) iniciará a instalação de mais três, totalizando 35 radares, conforme planejado.

Para dar início ao funcionamento, a Prefeitura de Manaus, por meio do Manaustrans, responsável pela instalação dos equipamentos, fará ampla divulgação e orientação aos condutores.  A informação sobre o início do funcionamento deverá ocorrer depois que os radares forem aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Os controladores irão verificar veículos que ultrapassarem a velocidade máxima permitida na via.

Estão em implantação novos radares nos seguintes locais:

AV. NOEL NUTELS/ Zona Norte:

1)     Próximo ao INSS (sentido centro/bairro);

2)     Próximo à rotatória do Samu (sentido bairro/centro);

3)     Próximo ao supermercado Atacadão (sentido centro/bairro).

AV. MAX TEIXEIRA/ Zona Norte:

1)     Próximo ao Colégio da Polícia Militar (sentido bairro/centro).

AV. AUTAZ MIRIM / Zona Leste:

1)     Antes da rua Itacolomy (sentido bairro/centro)

2)     Depois da rua Itacolomy (sentido centro/bairro)

3)     Antes do Shopping Cidade Leste (sentido centro/bairro)

AV. DJALMA BATISTA/ Zona Centro-Sul

1)    Próximo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (sentido bairro/centro).

AV. RODRIGO OTÁVIO / Zona Sul

1)     Próximo à Metalúrgica Magalhães (sentido Coroado /Japiim).

Os outros três locais que serão implantados radares:

1)     Reposicionamento do equipamento instalado na Av. Torquato Torquato Tapajós (em frente à Phillips, sentido centro/bairro) Zona Norte;

2)     Dois pontos na Avenida Natan Xavier de Albuquerque, zona Leste.

O diretor-presidente do Manaustrans, Paulo Henrique Martins, destacou a importância da instalação dos novos equipamentos. “A Prefeitura de Manaus quer proporcionar mais segurança para pedestres e motoristas que circulam nas vias mais movimentadas e que apresentam maior risco de acidentes na cidade. Nossos estudos terão continuidade com a meta de reduzir acidentes”.

Ultrapassar a velocidade máxima permitida na via em 20% é infração grave, com multa de R$ 127,69 e com cinco pontos da Carteira Nacional de Habilitação.

Desde dezembro de 2011, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito não obriga os órgãos e entidades executivos de trânsito a avisar, com placas, a existência de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade. No entanto, a Prefeitura de Manaus irá instalar a sinalização para orientar os condutores sobre a presença dos radares.

A orientação das autoridades é que o motorista respeite os limites de velocidade estabelecidos para cada via, independente de estar sendo ou não fiscalizado.

VEJA ONDE ESTÃO INSTALADOS OS RADARES EM MANAUS:

AVANÇO DE SINAL VERMELHO:

1. Av. Autaz Mirim / Rua Itaete (C/B)

2. Av. Autaz Mirim / Itaete (B/C)

3. Av. Pedro Teixeira x Av.  Dom Pedro

4. Av. Brasil x Rua Brasil, compensa (C/B)

5. R. Maj Gabriel x Av. Tarumã, Praça 14 (B/C)

REDUTOR DE VELOCIDADE

1. Av. Ephigênio Salles, n. 1835, em frente Cond. Imperial

2. Av. São Jorge, em frente ao 1º BIS, oposto  R. Sen. Cunha Melo

3. Av. São Jorge, n. 1613, oposto 1º BIS / R. Profª Raimunda Brasil

4. Av. Cel. Teixeira, prox. cruz.  Alameda Líbia lot. Itaporanga

5. Av. Rodrigo Otávio / Rua das Águias

CONTROLADOR DE VELOCIDADE

1. Av. Jose Lindoso (Av. das Torres / Fukushima)

2. Av. Cel. Teixeira, lado oposto a CIACOM do Exército (C/B)

3. Av. Cel. Teixeira, após o Cond.  Jardim das Américas

4. Av. Torquato Tapajós, após Av. Des. Paulo Jacob

5. Av. Jose Lindoso antes da R. Tókio

6. Av. do Turismo / Av. Frederico Bird

7. Av. do Turismo / lado oposto Cond. Mediterrâneo

8. Av. Jose Lindoso (Av. das Torres) em frente ao Cond. Parque 10.

9. Av. Jose Lindoso (Av. das Torres) oposto ao Cond. Parque 10.

10. Av. Ministro João Gonçalves, antes da Fund. Nokia/Dist. Industrial (B/C)

11. Av. Min. João Gonçalves, Distrito Industrial (C/B)

12. Av. Professor Nilton Lins, antes do Conj Via Veneto (C/B)

13. Av. Cosme Ferreira, antes Cimento Nassau, Coroado (C/B).

Total de equipamentos em operação: 23

Bolsa Universidade completa cinco anos e já beneficia mais de 60 mil estudante

O Programa Bolsa Universidade (PBU), da Prefeitura de Manaus, completa cinco anos de atuação, neste mês, contabilizando mais de 60 mil estudantes beneficiados. Criado pela Lei Municipal nº 1.357, o Programa oferece bolsas integrais e parciais (de 75% ou 50%) em 14 instituições de ensino superior, parceiras do projeto.

O Programa é executado pela Escola de Serviço Público Municipal (Espi), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). Em comemoração ao aniversário do Programa, a Espi promoverá um evento no próximo dia 15, às 10h, no Auditório Paulo César Quitanilha Filho, na sede da Instituição, na avenida Nilton Lins, Bloco D da Universidade Nilton Lins, Parque das Laranjeiras. A programação inclui entrega de certificados de reconhecimento às instituições parceiras.

Somente neste ano, o Programa Bolsa Universidade já contemplou número superior a 6,6 mil estudantes. Atualmente, são instituições parceiras do projeto: Faculdade Boas Novas, Ciesa, Nilton Lins, Literatus, Martha Falcão, Fucapi, IAES, La Salle, Esbam, Dom Bosco, Fametro, Uninorte, Materdei, Maurício de Nassau.

A garantia de acesso à faculdade pelas pessoas de baixa renda é o principal objetivo do Programa que, como contrapartida, prevê a participação dos estudantes beneficiados em atividades e projetos desenvolvidos pelos órgãos do município, proporcionando experiências práticas e acadêmicas.

A diretora-geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, diz que o sucesso do PBU é reconhecido pelo número de bolsistas que beneficia, desde a sua criação. Em cinco anos, foram mais de 320 mil inscritos com 61.583 contemplados. Do público que se inscreve, cerca de 65% são mulheres e 35% são homens.

Aperfeiçoamento

Com o passar dos anos, ressalta a diretora, o Bolsa Universidade aperfeiçoou ainda mais os seus processos. Segundo ela, pelo novo formato, o Programa passou a priorizar vagas para os cursos de maior demanda. Também houve crescimento no número de vagas. “Para 2014, ampliamos a oferta de bolsas integrais em 268%, em comparação ao ano passado, e houve um incremento de 450% no quantitativo de bolsas parciais de 75%”, detalha.

No processo seletivo do Programa, de acordo com ela, a adoção do sistema on-line provocou mudanças significativas, uma vez que permite desde o gerenciamento das inscrições até o cruzamento de dados, as matrículas dos candidatos nas instituições de ensino superior e até a apuração de denúncias. “Antes, todos os candidatos entregavam os documentos no ato da inscrição. Hoje, a seleção é realizada toda pela internet, e apenas os candidatos classificados precisam apresentar documentos”, frisa a diretora geral.

O sistema virtual permitiu comodidade não apenas aos candidatos, mas também para os servidores que lidam com o recebimento da documentação. “O processo atual demanda menor quantidade de servidores e permite um resultado de classificação mais ágil e com otimização de recursos”, afirma.

Outro ganho com o sistema virtual é a garantia de que o benefício será concedido a pessoas que realmente têm necessidade do auxílio da prefeitura para cursar a graduação. “A fiscalização e o controle da concessão de bolsas são partes essenciais do processo, assegurando a permanência, o reenquadramento necessário e o desligamento em caso de irregularidades”, ressalta o diretor executivo de Educação e Tecnologia da Informação da Espi e coordenador do Programa Bolsa Universidade, Daniel Rocha Filho.

Diferencial

O Bolsa Universidade tem um diferencial em comparação aos outros programas de incentivo ao ensino superior. Os candidatos contemplados com as bolsas não precisam devolver o valor investido no curso, após a formatura. Mas devem dar a contrapartida ao município, atuando em projetos da Prefeitura de Manaus e órgãos municipais, na área educacional, social, cultural e socioambiental, dentre outras. “Dessa forma, o bolsista tem também uma oportunidade para pôr em prática o conhecimento teórico adquirido em sala de aula, o que contribui para uma formação completa”, explica a diretora do Departamento de Ações Socioeducacionais da Espi, Daswanny Reis.

Apenas este ano, mais de três mil bolsistas já atuaram em projetos de contrapartida, que procuram envolver os beneficiários de acordo com sua área de formação e garantindo o aproveitamento das atividades como horas complementares na IES. “Estou cursando Jornalismo e este ano trabalhei no Centro Aberto de Mídias de Manaus, espaço que recebeu os jornalistas que vieram a Manaus para a cobertura dos jogos da Copa do Mundo. Foi um grande aprendizado”, conta Edivan Farias, beneficiário do Programa.

Depoimentos

Formanda do curso de Pedagogia, em 2013, Sandra Grace reconhece que foi graças ao Bolsa Universidade que pôde cursar uma faculdade. “Consegui me formar e, atualmente, sou uma das contempladas no Programa Bolsa Idiomas (outro benefício concedido pela Prefeitura de Manaus). Só tenho a agradecer à prefeitura pelo apoio e incentivo em formar cidadãos capacitados para o mercado de trabalho”, declara.

COM APOIO DO PIM ,INDÚSTRIA BRASILEIRA VIVE FASE DE EXPANSÃO NO MERCADO EXTERIO

Presentes em 84 países, as empresas brasileiras conquistaram espaço notável no mercado internacional nos últimos dez anos. Segundo pesquisa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), só em 2013, foram organizadas 1.164 ações desenvolvidas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), entre feiras, eventos e rodadas de negócios, com a participação de 12.880 empresas brasileiras.

No Amazonas, essas ações são disseminadas pela Federação das Indústrias do Estado (Fieam), através do Centro Internacional de Negócios (CIN-AM). Para o gerente executivo do CIN-AM, Marcelo Lima, o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem papel importante neste processo. “Muitos empresários envolvidos no processo de importação e exportação do Estado estão percebendo as oportunidades do mercado internacional e o resultado ficará ainda mais nítido a longo prazo”, estimou.

Neste ano, o CIN-AM tem emitido, em média, 500 certificados de origem ao mês para empresas exportadoras do Estado. O documento atesta a viabilidade econômica e jurídica de produtos exportados do Brasil. Só em 2013, foram 6.459. O certificado de Origem é exigido por alguns países do exterior, principalmente do Mercosul, que precisam de comprovação rigorosa da legalidade dos produtos importados. 

Motivos

De acordo com o secretário-executivo do MDIC, Ricardo Schaefer, três fatores motivaram a expansão de empresas brasileiras no exterior: o crescimento do preço das principais commodities internacionais; a implementação, pelo governo brasileiro, de uma política externa com objetivo de expandir e diversificar parceiros comerciais; e a retomada da política industrial brasileira, com ações voltadas para internacionalização de empresas.

“Foi somente na primeira década do século 21 que fatores políticos e econômicos, no Brasil e em outros países, contribuíram para uma maior internacionalização da economia brasileira e das suas empresas. O ingresso de capitais externos no Brasil bateu recorde em 2011, o que alçou o país à colocação de quinto maior receptor de Investimento Estrangeiro Direto”, lembrou.