quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Sefaz-AM cobra R$ 75,3 milhões em IPVA atrasado de agentes financeiros

CALOTE DOS BANCOS
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) está cobrando R$ 75,313 milhões de bancos, agentes financeiros e empresas do segmento com veículos financiados ao consumidor. O valor é referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de automóveis com planos de financiamento em vigência.
Desse total, a maior parte, R$ 61,466 milhões, é de IPVA atrasado de veículos comercializados por alienação fiduciária. Outros R$ 11,513 milhões são referentes a automóveis negociados através das operações de leasing e R$ 2,333 milhões do tributo devido são relativos a veículos adquiridos por intermédio da alienação com cláusula de reserva. "Neste último caso, as próprias concessionárias financiam o bem", detalha o secretário de Fazenda, Afonso Lobo.
O valor, segundo explica o secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, corresponde a aproximadamente 80% da inadimplência do imposto em valores. Atualmente, 10,9% da frota tributável do Estado, de 542 mil veículos, está com o IPVA atrasado. No entendimento da Justiça, a responsabilidade do recolhimento do imposto de veículos financiados é do agente financiador por este ser de fato o proprietário do bem até a sua quitação pelo consumidor.
"Quem primeiro questionou e buscou recuperar o imposto devido nesses casos foi o Estado de Minas Gerais, em 2008. Desde então, várias secretarias de fazenda fazem isso para não serem lesadas", recorda a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, Karen Valeska. Segundo ela, a primeira vez que o Governo do Amazonas buscou reaver o tributo incidente sobre automóveis financiados foi em 2012.
Naquele ano, explica Karen, a Sefaz-AM enviou ofício aos bancos, agentes financeiros e a demais empresas do ramo informando sobre os débitos e o entendimento judicial sobre a questão. Como esse é um tema com vasta jurisprudência, ressalta Karen, as empresas recolheram voluntariamente R$ 8 milhões, de um total devido até 2012 de R$ 40 milhões.
Em dezembro passado, a secretaria decidiu inserir os débitos nos cadastros dos agentes financeiros. Na prática, essas empresas só poderão ter certidões negativas da Sefaz-AM após o recolhimento do IPVA devido, ainda que este tenha sido deixado de ser pago pelo cliente que financiou o veículo. Como diz a própria definição do imposto, o tributo tem que ser recolhido pelo proprietário do automóvel, que é o agente financiador até a quitação do débito pelo consumidor.
Serasa – Caso os agentes financeiros não recolham o imposto em 90 dias, as dívidas serão inscritas no serviço de proteção ao crédito Serasa. Persistindo os débitos, os mesmos serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição na dívida ativa estadual e posterior cobrança judicial.

A chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM explica que a cobrança feita pela secretaria toma como referência o sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), que tem o controle sobre os automóveis alienados a terceiros. E é por esta razão que ela orienta as empresas a não deixarem de informar ao órgão de trânsito a quitação de cada veículo financiado.
Na prática, bancos e empresas que financiam automóveis ainda discutem formas de responsabilizar os clientes pelo atraso no pagamento do IPVA durante a vigência dos contratos de financiamento.
Imposto 2014 – Para este ano, a Sefaz-AM mantém a política de descontos do IPVA: 10% para o pagamento do imposto em cota única ou primeira parcela, 5% no valor da segunda parcela e a terceira parcela sem desconto, mas sem juros nem multas. Para o IPVA atrasado de anos anteriores, o contribuinte deve procurar a Sefaz para negociar a regularização do imposto.

Na nova tabela de cálculo, os proprietários de veículos usados pagarão, em média, um IPVA entre 1,58% (utilitários) e 3,52% (motocicletas) mais barato neste ano, segundo os valores de mercado dos automóveis levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O proprietário de um Volkswagen Gol 1.0 ano 2012, que em 2013 pagou R$ 416,38 de IPVA, neste ano recolherá R$ 411,94. Em outro exemplo dado pela Sefaz-AM, com base no estudo realizado pela Fipe, o proprietário de uma motocicleta Honda CG 125 FAN ES, ano de fabricação 2012, que recolheu R$ 102,58 de IPVA no ano passado, neste ano pagará R$ 90,94 do tributo.
Quem adquirir um veículo zero quilômetro, pagará o mesmo percentual de incidência do IPVA cobrado em anos anteriores: De 2% sobre o valor da nota fiscal para automóveis de passeio com até 1.000 cilindradas, o mesmo válido para veículos de demais categorias, ou recolherá alíquota de 3% para veículos de passeio com potência superior a 1.000 cilindradas.

Na zona leste dirigentes de Associações, em torno do Conselho Comunitário, superam carencias sociais com trabalho em mutirão

ZUMBIS SOCIAIS

Uma densa programação de ação social está sendo organizada pela direção do Conselho Comunitário dos Zumbis, que envolve ainda os conjuntos Castanheiras e Bonsucesso, para estabelecer uma ligação permanente dos instrumentos de serviços com as demandas sociais que emanam a cada dia, mas que não tem resposta direta.
O projeto está sendo feito pelo presidente Jurandir, garantindo que não faltará este ano, ação social para todos os segmentos e que já engatou as principais parcerias, incluindo com a Mesa Brasil, que oferece alimentos paras as comunidades e que representam um remédio efetivo para a pobreza das comunidades.
 
 
 

Governador Omar Aziz lança Ronda no Bairro em Manacapuru

CRIME EM BAIXA

O governador do Amazonas, Omar Aziz, lançou dia 24 de janeiro, o Ronda no Bairro em Manacapuru (a 84 quilômetros). O município é o quarto a receber o programa de segurança baseado no conceito de polícia comunitária. Nesta sexta-feira, a partir das 16h, o Ronda no Bairro entra em operação também em Iranduba (a 27 quilômetros da capital). Em outros nove municípios, o programa está em fase final de implantação pelo Governo do Estado.
No interior, um dos maiores desafios é alcançar as comunidades mais isoladas das sedes municipais. Manacapuru foi dividida em oito setores de segurança que serão cobertas pelo policiamento ostensivo regular. Mais de 40 comunidades de difícil acesso estão incorporadas na malha de segurança. Segundo o governador, a característica reforça a necessidade de maior colaboração da população com o sistema de segurança.
Em Manaus, o modelo baseado na parceria entre as polícias e a comunidade contribuiu para redução média de 30% nos índices de violência e em Humaitá, Itacoatiara e Parintins, onde entrou em operação no final do ano passado, os resultados têm sido positivos.
"A presença da polícia comunitária junto à população inibe a prática de coisas ruins e eu tenho certeza de que com a implantação em Manacapuru vamos reduzir bastante os índices de criminalidade. Eu fico feliz em honrar um compromisso assumido com a população do interior. O mais importante é que teremos uma capilaridade maior nos municípios e poderemos agir de maneira mais rápida", afirmou o governador.
 
 

O programa Fantástico revela testemunhas de acusação de crimes de pedofilia e o CNJ desconfia da lentidão do processo, enquanto o acusado, prefeito Adail de Coari, jura inocência e faz ameaças

 

ESPADAS AFIADAS

O crime da pedofilia que se alastra Brasil a fora e que, segundo a presidente da CPI da Pedofilia da Câmara Federal Erika Kokay, tem sua maior orgia e escândalo no município de Coari, no Amazonas, colocou o Estado na mídia negativa da imprensa nacional, com a denúncia formal feita pelo Fantástico, em duas edições, com o adicional perverso de denúncias contra o prefeito Adail Pinheiro e suspeitas sobre a lentidão da Justiça no julgamento dos processos.

Depois da primeira denúncia o prefeito Adail convocou solenemente uma coletiva e , lépido e fagueiro, jurando inocência, culpou adversários políticos, meteu o dedo na cara do empresário Magalhães, segundo colocado nas últimas eleições e provocou até mesmo a Rede Globo, autora mor das denúncias, anunciando processos da cabeça aos pés, incluindo no rol todos os que emitiram ou veicularam notícias sobre os seus escândalos.

A CPI da Pedofilia da Câmara Federal já deixou claro que todas as suspeitas dos crimes levam ao prefeito Adail Pinheiro, que nem estava no município durante a reunião da Comissão, realizada em Coari, refugiando-se no luxuoso hospital de São Paulo para uma operação não emergência, o que obrigou as senhoras deputadas - Erika Kokay, presidente e Lilian Sá, relatora - a convocá-lo para depor em Brasília, voluntariamente ou sob a Vara da Justiça.