Bar da Cidade Nove é primeiro a assinar TAC com a IMPLURB

Portas fechadas

O Boleros Beer, bar localizado na Cidade Nova, foi o primeiro empreendimento a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb),em Manaus 76 estabelecimentos, entre casas noturnas, de shows, bares e afins, estão sendo chamados a comparecer ao órgão para assinar o termo, que lhes permitirá funcionar temporariamente, a fim de obter sua completa regularização. Quem não assinar o compromisso, será multado e terá o estabelecimento lacrado novamente, segundo decisão da Prefeitura, em reunião com as secretarias envolvidas na operação e o Corpo de Bombeiros.

Para assinar o TAC junto ao Implurb, os empresários devem apresentar, obrigatoriamente, o CNPJ (informando o tipo de atividade exercida), documento da Vigilância Sanitária, autorizando seu funcionamento e certidão do Corpo de Bombeiros (cópia autenticada em cartório). O prazo, após a notificação, para assinatura do termo, é de 48 horas.

Pelo documento, os donos dos estabelecimentos alvos da operação se comprometem, em até 180 dias, a tirar o Habite-se: certidão que atesta que um imóvel/empreendimento está em condições de ser habitado, dentro das normas de construção civil e de licenças municipais, como ambiental. Lembrando que laudos de vistoria e projetos deverão ter parecer de profissional devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (CREA-AM).

Após a assinatura do TAC, os compromissários terão até 30 dias para dar entrada no processo no Implurb (caso não tenham feito isso até o momento) e o instituto terá 30 dias para responder tecnicamente e fazer as análises. Casos excepcionais serão analisados à parte, dentro dos critérios estabelecidos nas seis cláusulas do termo.

A notificação é extrajudicial, mas 32 estabelecimentos foram multados por não comparecerem ao órgão, dentro do prazo concedido, de 24 horas, para apresentação do Habite-se, durante a operação. Cada um receberá multa no valor de R$ 300, por descumprimento do artigo 19, incisos I e III, da Lei 674/02, relativa ao licenciamento e fiscalização de atividades em estabelecimentos e logradouros, que integra o conjunto de posturas do município de Manaus. O auto de infração foi por descumprimento de notificação e casos de funcionamento clandestino de estabelecimentos.

Ao assinar o TAC, o estabelecimento ficará autorizado a funcionar, condicionado, no entanto, à sua assinatura, à apresentação de originais e cópias autenticadas dos documentos exigidos. O atraso no cumprimento das cláusulas provocará o imediato impedimento do instituto em conceder o Habite-se, bem como o Implurb irá adotar as medidas administrativas cabíveis, como interdição e lavratura de auto de infração pelo funcionamento irregular, sujeitando o compromissário, ainda, às medidas judiciais cabíveis.

 

Chorão, do Charlie Brown Jr,
é encontrado morto em São Paulo

O vocalista da banda de rock Charles Brow Júnior,foi encontrado morto no final da madrugada desta quarta-feira (06),aos 42 anos em seu apartamento onde morava em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. O corpo do cantor (batizado de Alexandre Magno Abrão) foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) para fazer autópsia e o laudo deve sair em 30 dias. O velório será realizado na cidade se Santos,mas ainda não está confirmado o horário.Segundo o delegado Itagiba Franco, da Polícia Divisionária do Departamento de Homicídios, paramédicos encontraram o músico de bruços no chão da cozinha, com uma das  mãos machucadas e já sem vida, sozinho em casa. O apartamento que fica no oitavo andar estava revirado, sujo e havia bastante vestígio de sangue. Bebidas e pó branco também foram encontrados no local, mas o delegado não confirmou se era droga. "Vamos colocar isso no inquérito policial", disse.

Itagiba ainda falou à imprensa que ainda é muito cedo para falar o que aconteceu. "Não vou descartar nada, mas aparentemente não se trata de homicídio. Ele parece ter se debatido, por isso o sangue na mão". Segundo Sonia Abrão, prima do cantor que chegou no prédio por volta das 8h desta quarta,  Chorão estava com problemas pessoais envolvendo o divórcio da mulher ,a estilista Graziela Gonçalves.

O delegado disse ainda que o motorista e o segurança do músico chamaram o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) por volta das 4h30 desta quarta, mas não se sabe a hora da morte, já que Chorão não atendia a porta nem o telefone desde o meio-dia de terça-feira. As investigações, que estavam com a Delegacia de Polícia, foram repassadas para o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

O baixista da banda, Champignon, também foi até a casa de Chorão e, abatido, falou à imprensa que tinha suas desavenças públicas com o cantor, mas que eles eram muito amigos e se conheciam há 20 anos.

Morre Hugo Chávez, presidente da Venezuela

O socialismo latino-americano perdeu um de seus grandes ícones nesta terça-feira, com a morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, aos 58 anos. Ele foi internado em Cuba em dezembro passado e transferido para o Hospital Militar de Caracas em fevereiro, depois que passou pela quarta cirurgia no combate a um misterioso câncer na região pélvica, contra o qual lutava desde junho de 2011. A confirmação do óbito foi feita pelo vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que destacou a "dor imensa do país". De acordo com ele, o "comandante" teve o óbito registrado às 16h25min (17h55min no horário de Brasília).

No poder desde fevereiro de 1999, Chávez havia sido reeleito mais uma vez no ano passado, dessa vez em uma disputa acirrada com a oposição. Ele cumpriria mandato até 2019, quando completaria duas décadas no poder, em um período no qual se firmou como contraponto às políticas norte-americanas na América.

Academias devem ter profissional da saúde
Em busca de uma vida mais saudável, muitas pessoas optam por se matricular em uma academia. Porém, nem todos os locais que oferecem este tipo de serviço em Manaus estão prontos para imprevistos ou incidentes. “Se um aluno passar mal e precisar de atendimento médico, quem irá atendê-lo?”, questiona o vereador Carlos Alberto (PRB).

Diante dessa preocupação, o segundo secretário da mesa-diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei 026/2013 que torna obrigatório a contratação de um profissional da área da saúde em todas as academias da capital. “Pode ser um técnico em enfermagem”, exemplificou.

Segundo o parlamentar, o curso de primeiros socorros comumente feitos por funcionários de diferentes tipos de estabelecimentos, costuma ter ensinamentos básicos. Então, depender da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao local para iniciar a assistência pode resultar em consequências graves.

Carlos Alberto, entretanto, ressaltou que a propositura não desmerece o trabalho feito pelo Samu. Apenas seria uma forma de agilizar o processo de socorro. “Uma pessoa próxima sofreu uma queda na academia e teve um corte profundo na testa. Ela sangrou muito antes da chegada da ambulância, porque ninguém soube como agir na hora”, explicou o vereador.

Concurso de penteado e workshop gratuitos ocorrerão no Espaço Beleza da Expo Eventos Manaus

Um concurso de penteado de cabelo e o workshop sobre “O cabelo veste a mulher” serão as principais ações do Espaço Beleza, que será comandando pelo hair stylist, Wilke Cidade, na Expo Eventos Manaus, de 12 a 14 de março, no Dulcila Centro de Convenções, localizado na Ponta Negra. Wilke Cidade escolheu para competir no concurso de penteado as instituições de ensino superior Uninorte, Literatus e Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa), que possuem o curso de graduação em Estética. Cada faculdade terá que apresentar penteados para noivas, aniversário de 15 anos e para formandos.

“Quero ver todos os alunos participando do concurso de penteado, usando toda criatividade em cima dos temas escolhidos. Cada instituição vai levar a sua torcida e tenho certeza que esse concurso apresentará a grande promessa do Amazonas em penteado. Vamos escolher os melhores”, comentou Cidade.A premiação do concurso será a entrega de uma TV de LCD para a instituição quem ficar em primeiro lugar, secador profissional e um kit de produtos cosméticos para o segundo colocado, e uma chapinha e um kit de produtos de cosméticos para a terceira colocação.

Além disso, o hair stylist promoverá um workshop gratuito sobre o tema “O cabelo veste a mulher”,mostrando as últimas tendências envolvendo “coque” de cabelo e formas de penteado preso. Para se inscrever no workshop, é necessário preencher uma ficha no site www.expoeventosmanaus.com.br.

O badalado hair stylist Nonato França, radicado no Rio de Janeiro, também participará do Espaço Beleza em parceria com Wilke Cidade. França é responsável pelos cabelos das atrizes Ana Paula Arósio e Lúcia Veríssimo, da jornalista Glória Maria entre outros famosos.

Sepror lança projeto de Residência Agrária com meta de alcançar 17 mil famílias
O Governo do Amazonas lançou, por meio da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), nesta terça-feira (26), na sede do governo, o projeto Residência Agrária, que vai aumentar a oferta de acompanhamento especializado e transferência de tecnologia a produtores agrícolas do Estado. Com aporte de R$ 22 milhões para a contratação de 180 profissionais, a meta é alcançar 17 mil famílias e impulsionar os resultados do setor até 2014.

O Projeto é uma parceria da Secretaria de Estado da Produção Rural, Sepror e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas. De acordo com o Secretário Eron Bezerra o Governo do Amazonas tem tomado iniciativas decisivas para alavancar o setor primário no Estado “Nos 57 anos de existência da Sepror, desde a sua criação e posterior extinção, o grande gargalo sempre foi a falta de assistência técnica e tecnológica. Nós acabamos de tomar duas medidas para encurtar o caminho do produtor até essas tecnologias com o Amazonas Rural e o Pró-Rural. Pela primeira vez na história do Amazonas colocaremos 180 pessoas para melhorar a vida de homens e mulheres do campo. Queremos mais dinheiro no bolso e melhores condições de vida aos produtores rurais”.

O governador Omar Aziz aproveitou a oportunidade para chamar a atenção da importância do investimento em ciência e tecnologia para fortalecer a economia. “O estado de São Paulo é o maior produtor de borracha no Brasil. Como isso pode acontecer? Com uma política que investe no uso de tecnologia no processo produtivo. Com esse projeto nós alcançaremos esse nível e vamos elevar a produção de várias culturas no Estado”, ponderou.

O projeto é idealizado pela Sepror e realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa no Amazonas (Fapeam) e abrange as áreas de culturas alimentares, juta e malva, pecuária sustentável, piscicultura, manejo madeireiro, avicultura, borracha, fruticultura, e horticultura. Haverá também apoio para as áreas de organização social e comercialização.

Com o projeto, o número de técnicos atuando no interior do Estado irá dobrar. Para atuar nas comunidades, os agentes vão receber bolsas da Fapeam, que variam de R$ 1,2 mil para nível técnico e R$ 2,4 mil para os especialistas de nível superior ligados a uma das áreas de atuação do programa. Esses profissionais deverão passar pelo menos 15 dias úteis nas comunidades. A previsão é de que os técnicos já estejam em campo em maio deste ano. Na seleção dos agentes, será dada prioridade a profissionais do interior do Estado.

A diretora-presidente da Fapeam, Maria Olívia, conceituou a oportunidade aberta com o Residência Agrária. “Essa ousadia marca a maior democratização do acesso à tecnologia no estado”,afirmou.
Os R$ 22 milhões disponibilizados são para o pagamento de três anos de bolsa para logística de deslocamento. Todos os 62 municípios serão beneficiados tanto na geração de emprego e renda quanto na questão de absorção de tecnologias novas que ainda não estão disponíveis aos produtores.
Representantes de várias organizações ligadas ao campo participaram da solenidade de lançamento do Programa de Transferência de Tecnologias para o Setor Rural (Pro-Rural), Residência Agrária.
Dentre eles, representantes das Superintendências dos Ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Banco do Brasil e de várias secretarias de Estado.

Vilma quer poder público conservando mananciais

Águas mortais
A completa ausência de políticas de conservação dos mananciais existentes na cidade de Manaus e, que reflete negativamente na qualidade de vida de seus habitantes, preocupa a Câmara Municipal de Manaus, onde a vereadora Vilma Queiroz (PTC) membro da Mesa Diretora da Casa, chama a atenção das autoridades competentes para a ameaça das mais de 2 mil doenças que são decorrentes de águas contaminadas.

Na oportunidade a líder trabalhista cristã, destacou a última reunião do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade, Serviços Ambientais e Energia que aconteceu no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Segundo Vilma Queiroz, os debatedores alertaram para a necessidade urgente da adoção de políticas de preservação dos mananciais que entrecortam o município.

“Nossos igarapés, riachos, lagos e lagoas sofrem com dejetos, lixos domésticos e resíduos sólidos despejados todos os dias sem que os poderes públicos e as organizações ambientais tomem quaisquer providências que possam combater esse crime ambiental, reforçado pelo Programa de Recuperação Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM) que aterrou várias nascentes e pelos grandes empreendimentos imobiliários, assim como as indústrias instadas na Avenida Torquato Tapajós que já poluíram todos os igarapés daquela região”,observou Vilma.

Acrescentando que a contaminação dos mananciais aumenta há cada ano e, a Unesco prevê que até 2030 cinco bilhões de pessoas serão afetadas pela falta de saneamento básico e pela contaminação dos mananciais, cujas águas contaminadas favorecem ao surgimento de mais de 2 mil doenças.

“Por essas razões vamos colocar o Poder Legislativo de Manaus no contexto destas discussões, com a apresentação de projetos de leis,requerimentos e indicações ao executivo municipal para resgatar o tema de forma a envolver todos os segmentos da sociedade civil organizada, propondo alternativas de revitalização das nascentes degradas e a preservação daquelas que ainda não foram atingidas”, finalizou Vilma Queiroz.

OS BILHÕES DA POBREZA

Os sete milhões de reais encontrados pela Policia no forro de uma casa no bairro de Coari, foi o estopim para fazer explodir os segredos da trama de corrupção na Prefeitura de Coari e fazer emergir para a luz da verdade o prefeito Adail Pinheiro mostrando, além da sua capacidade de desviar dinheiro público, a perversidade de aliciar e corromper menores, no caso clássico de pedofilia.
 

Com indícios eloquentes de culpa e com processos tramitando na Justiça Adail Pinheiro conseguiu a suprema façanha de empurrar com a barriga o julgamento do mérito da questão e, ao longo dos anos, conseguir por liminares e outros remédios jurídicos adiar o momento da Justiça bater o martelo.
 

No reverso da moeda o município de Coari, que tem o maior orçamento do interior do Amazonas, recebe recursos da Petrobrás e tem a maior circulação de dinheiro em função do numero de empresas e investimentos em torno da exploração do gás, possui o maior índice de pobreza que, segundo o observador Joel Souza Rocha, chega a níveis dolorosos e dramáticos de miséria, ao ponto de centenas de famílias não terem o que comer.
 

A convivência da corrupção ativa pelo desvio de dinheiro e de crimes sexuais, com as doenças, falta de estrutura urbana, saneamento, fornecimento de água e fome, determinou a ida oficial da Frente Parlamentar contra a corrupção ao município de Coari, sob o comando do seu presidente deputado Federal Praciano, acompanhado pelo deputado estadual Luís Castro e vigias da democracia para um alerta, de repercussão nacional, para pedir o julgamento imediato dos processos que Adail Pinheiro responde eque estão sendo protelados, segundo Joel Souza Rocha, por obra e graça de poderosas e invisíveis forças politicas com assento no Congresso Nacional.
 

O deputado Praciano chegou a ser aconselhado a usar colete a prova de bala,mas preferiu usar a blindagem da palavra e da coragem como couraça natural, “para dar o exemplo da reação cívica que precisa ficar inoculada no coração de cada morador de Coari. Praciano e sua comitiva tiveram dificuldades para chegar ao centro da cidade,diante de barreiras camufladas de seguranças da cidade, sob as ordens do Prefeito, mas conseguiu registrara mensagem de luta que continuará em Brasilia, na peregrinação nos Tribunais, garimpando a Justiça para Coari, capital do Solimões que chora de dor do alto do barranco às margens do Lago.
 

 A consequência natural da presença da Frente Parlamentar contra a Corrupção foi a construção de um documento,com assinatura dos moradores, para ser enviado à Ministra Carmen Lúcia, pedindo o julgamento de Adail o que levará, segundo José Rogério, agricultor de várzea “um pedaço de luz entre as nuvens escuras do céu de Coari”.
 

O fator mais forte de revolta no município é o afavelamento da cidade, a pobreza e a fome, depois de quase 10 anos de administração de Adail e o contraste de sua riqueza, dos milhões descobertos em casas abandonadas, dos crimes de pedofilia e de sua imunidade que chegou ao ponto de garantir a reeleição e a manutenção na função.
 

“O Adail tem uma ficha extensa, na policia e nos processos judiciais, já teve condenação, é réu de pedofilia em escândalo escancarado na Câmara Federal, durante CPI, estava envolvidona Operação Voarax, mas mesmo assim flutua lépido e fagueiro, como se uma estranha proteção o envolvesse.Sozinho não teria esta força” denuncia José Souza Rocha que, sendo filho de Coari, onde está sua família, se mudou para Brasília e faz plantão em frente aos Tribunais, com cartazes e banners, denunciando Adail Pinheiro.
 

“Queremos uma resposta da Justiça. Não estamos pedindo condenação ou absolvição, mas o julgamento,uma ação da Justiça” explicou Joel.
 

Para fazer crescer o movimento Joel, levado pelas mãos do deputado estadual Luis Castro já foi à CNBB,à OAB na Comissão de Direitos Humanos. “Nada é demais contra a estranha força politica de Adail” justificou,voltando a lembrar da fome do povo, contra o orçamento de bilhões “o mais rico, em termos percentuais,municípios do Brasil”.
 

A Frente Parlamentar teve companhia de assessoria jurídica, para explicar a engrenagem de um processo, com o advogado Marcelo Schroder, que deu uma verdadeira aula jurídica, mostrando que o “caminho da Justiça é a trilha da verdade.”