As eleições 2012 estão aí

O 54º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs reuniu em Minas Gerais, entre os dias 18 e 20 de agosto, dirigentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil para a discussão de temas relevantes relacionados às próximas eleições e à Justiça Eleitoral. Dentre os representantes dos 24 TREs presentes no encontro, a desembargadora Graça Figueiredo, presidente do TRE-AM, aproveitou a oportunidade para expor as dificuldades de alcance da Justiça Eleitoral a toda a população do Amazonas.
Com o tema “Adicional de Atividade Penosa”, a desembargadora abriu o primeiro dia de debates do evento e defendeu a gratificação extra desses servidores. “O Amazonas tem dimensões continentais. Temos áreas em que você vai de jato, como São Gabriel da Cachoeira. Outros municípios, se você for navegando, passa até 10 ou 12 dias para chegar, como é o caso de Itamarati. Temos uma época de grande cheia e outra época de grande seca, onde não entra canoa e não dá para caminhar”, contou.
A presidente afirmou ainda que, em determinados casos, as dificuldades chegam a extremos. “Não conseguimos, para as eleições gerais do ano passado, levar nem equipamentos e nem pessoal para um município perto de Manaus. O exército foi quem nos ajudou com um helicóptero possante, fazendo rapel para chegar lá”, completou. Por conta disso, Graça reforçou, durante o Colégio de Presidentes, a ideia de que os funcionários precisam de um estímulo para que possam criar uma massa crítica nos municípios de acessos mais difíceis. Dessa forma, os cidadãos se fixariam nesses locais e estabeleceriam uma relação de maior confiança com a Justiça Eleitoral para o cumprimento de sua missão constitucional.

Planejamento das próximas eleições em andamento
A desembargadora Graça Figueiredo, cujo mandato à frente do TRE-AM termina no ano que vem, afirma que iniciará os preparativos para as próximas eleições municipais. Uma das ações planejadas para ainda este ano é a visita ao estado da ministra Carmem Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo é que a ministra conheça as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral do Amazonas, principalmente nos municípios de fronteira. “Pretendo deixar toda a máquina engrenada para que possamos realizar nosso trabalho, que é muito difícil”, confirmou.
Durante o evento, outra discussão envolvendo o processo eleitoral brasileiro foi acerca da implantação da biometria. Com a iniciativa, a identificação dos eleitores no momento da votação seria realizada por meio de impressões digitais. O projeto está sendo testado em algumas cidades do país e será ampliado gradativamente. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, nesta primeira fase, os municípios do Amazonas não serão contemplados com a biometria. Graça afirmou que está intermediando essa ação junto a Lewandowski: “Já pedi várias vezes ao ministro. Ele disse que há um trabalho sendo realizado e que o Amazonas, não sei se até o ano que vem, deverá iniciar o processo biométrico”.

Lei da Ficha Limpa segue indefinida
Tema dos principais debates durante o 54º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs, a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa foi motivo de preocupação por parte dos magistrados presentes na reunião. Com a proximidade das eleições municipais, que serão realizadas em outubro de 2012, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais demonstraram insegurança com a demora do julgamento da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 pelo Supremo Tribunal Federal.
Em consonância com a opinião da maioria dos presidentes dos TREs, a desembargadora Graça Figueiredo deixou clara sua posição favorável quanto à vigência da lei de iniciativa popular. “Quanto à Ficha Limpa, estamos aguardando que seja julgado o mérito da ação. Queremos que seja julgado da melhor forma, coibindo essas pessoas que não têm capacidade moral de exercer mandato em procuração, para que elas sejam banidas do processo eleitoral e para que o povo possa ter assegurado pessoas de boa índole, que possam representá-lo com dignidade em todas as áreas do Legislativo”, defendeu.
A insegurança dos desembargadores também é explicada pela indefinição das ações já movidas pela Justiça Eleitoral para a cassação de candidatos que não se enquadram na Lei. “Relatamos à ministra Carmem Lúcia, que é uma pessoa muito inteirada do que se passa na Justiça Eleitoral de todo o país, que 21 estados do Brasil já haviam cassado pessoas por causa da questão da Ficha Limpa e tivemos que retroceder por obediência ao nosso maior tribunal, que é o STF”, revelou a presidente do TRE-AM.