Jornal Extra

Após recurso de José Ricardo, TCE vai julgar novamente
pagamento indevido de R$ 87 milhões do Caso Emparsanco

Asfalto invisível

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dia 7 o pedido do recurso de revisão impetrado pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), para a anulação da decisão tomada pelo Pleno em 2011, quando foi julgado improcedente a denúncia do parlamentar, quanto ao pagamento indevido feito pela Prefeitura de Manaus (Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seminf) à empresa Emparsanco, no valor de R$ 87 milhões, em serviços não concluídos de tapa-buracos em bairros das zonas Norte e Leste da cidade, no período de 2009 a 2010.

Com voto favorável do relator, conselheiro Júlio Cabral, o pleno decidiu que o processo volte para a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) do TCE para consolidação de relatório conclusivo, e não preliminar, para que posteriormente passe por novo julgamento. “O Tribunal demonstrou hoje estar a favor da população.

Porque a própria diretoria interna do TCE já havia apresentado relatório detalhado dos fortes indícios de irregularidades, com obras que teriam sido pagas e não realizadas, indicando, inclusive, a devolução dos R$ 87 milhões pagos indevidamente à empresa Emparsanco”, explicou.

Entenda o caso
Essa auditoria do TCE, que resultou num relatório com mais de 1,5 mil folhas, partiu de uma representação feita pelo deputado José Ricardo ao Tribunal de Contas, em maio de 2010, sugerindo que o órgão fizesse inspeção nessas obras emergenciais.

Mas ele relembrou que o relatório do TCE foi parar nas mãos de um conselheiro do Tribunal, que afirmou ter feito outra vistoria, com pequena amostragem (em apenas um bairro), e concluído que as obras foram realizadas. “E é mais lamentável ainda esse conselheiro ter anexado esse caso junto com a prestação de contas do Município, que agora vimos a sua fácil aprovação, como se o ‘Caso Emparsanco’ jamais tivesse existido”.

Em abril de 2012, José Ricardo visitou a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Patrícia Chacon de Oliveira Loureira, que está com a Ação Popular impetrada na Justiça pelo parlamentar e pelo deputado Praciano, em dezembro de 2010, contra os envolvidos no “Caso Emparsanco”.

A magistrada chegou a notificou o então prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e a empresa Emparsanco a se manifestarem nos autos da ação, que apura denúncia de pagamento indevido. No despacho a juíza determinou que os autos fosseam encaminhados ao Ministério Público.

Novo relatório
Em março de 2012, o deputado apresentou no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) novas fotos denunciando o abandono das ruas que fizeram parte da Operação Tapa Buracos, nos anos de 2009 e 2010, realizada pela empresa Emparsanco.

“Nossa assessoria esteve em grande parte dessas vias, localizadas nas zonas Norte e Leste, fotografando e constatando o abandono e a buraqueira existente nesses bairros. É muito dinheiro público que foi desperdiçado. E mais dinheiro deverá ser investido nessa recuperação, recursos que poderiam ir para a educação e para a saúde, por exemplo”.