Serafim Corrêa aprova mudanças nas leis eleitorais e critica ação da Justiça Eleitoral que adiou posse do prefeito de Coari

Antes de viajar para Brasília – onde vai assistir ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Súmula Vinculante 26, que poderá causar rejuízos à Zona Franca de Manaus (ZFM) – o deputado Serafim Corrêa (PSB) manifestou-se nesta quarta-feira (25), da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), favorável à aprovação pelo Senado, do fim das coligações proporcionais.

O parlamentar também aprovou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que proíbe fusões partidárias e aplaudiu a ação da prefeitura do Rio pela mudança dos indexadores da dívida de estados e municípios.

Serafim Corrêa comentou que aprovação do fim das coligações proporcionais, ou seja para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal significa que cada partido vai ter que “botar seu bloco na rua”, pois nenhum deles vai ter mais a vantagem da coligação para eleger parlamentar sem ter votos próprios. “É importante e aperfeiçoa o nosso sistema, corrigindo uma distorção que existia em nosso país”, disse.

Sobre o veto da lei que dificulta a criação de novos partidos e impede a fusão de partidos com menos de cinco anos de fundação, conhecida como Lei anti-Kassab, Serafim disse que foi um “chega prá lá” na intenção do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de criar o PL para fundir com o PSD. “Foi uma reação contra esse movimento que o ministro Kassab fez com o objetivo de esvaziar o PMDB. Com o controle das duas Casas, o PMDB reagiu rápido e impediu”, afirmou.

Finalizando seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que na terça-feira (24) a prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar garantindo que a mudança dos indexadores da dívida de estados e municípios, tenha validade imediata, antes de sua regulamentação. “O governo federal não regulamenta porque com isso ele continua na sua prática de agiotagem”, disse, citando o exemplo de São Paulo, que devia R$ 10 bilhões em 2000, já pagou R$ 20 bilhões e hoje ainda deve R$ 62 bilhões.

Protesto 

Serafim também se manifestou contra os imbróglios criados pela Justiça Eleitoral brasileira, criticando a morosidade e os interesses ocultos que rondam as ações na Justiça Eleitoral. Serafim se referiu à suspensão da diplomação do prefeito de Coari Raimundo Magalhães (PRB), manifestando a sua perplexidade e indignação, na mesma linha do discurso do deputado Luiz Castro (PPS), uma vez que caso seja anulada a eleição de 2012, haverá nova eleição que vai favorecer o filho do ex-prefeito cassado Adail Pinheiro.